Retenção e guarda do prontuário
1. Princípio
- A guarda do prontuário é obrigação do profissional/clínica (controlador). O Agileve guarda os dados enquanto a assinatura estiver ativa e dá meios de exportação, mas não se compromete a guardar prontuário pelo prazo legal depois do encerramento.
- Por isso, exporte e guarde cópia própria antes de cancelar. O aplicativo permite exportar tudo, a qualquer momento, inclusive em modo leitura (atraso).
2. O que o Agileve guarda e por quanto tempo
| Dado | Quanto tempo | Observação |
|---|---|---|
| Dados da clínica e dos pacientes (ficha, evolução, agenda, financeiro, estoque) | Enquanto a assinatura estiver ativa | Você pode apagar registros pelo app (ver 4) |
| Conta cancelada ou encerrada | 90 dias para exportar; eliminação em até 30 dias depois | |
| Conta em atraso (somente leitura) | Segue até o cancelamento ou até 90 dias de atraso, depois aplica-se a linha acima | |
| Backup diário | 35 dias | Regra automática |
| Backup mensal | 12 meses | |
| PDFs temporários (prontuário, anamnese, orçamento enviados por link) | 30 dias | Regra automática |
Links de documentos compartilhados (/d/<código>) | Até 6 meses | Remontados na hora, nada de arquivo permanente |
| Logo e assinatura em imagem | Enquanto a conta estiver ativa | Apagados com a conta |
| Dados de cobrança e notas | 5 anos (obrigação fiscal/legal) | Guardados no Stripe e na contabilidade |
| Registros de acesso (IP, data, hora) | 6 meses (Marco Civil, art. 15) | |
| Mensagens de suporte | Até 2 anos após encerrar | |
| Comprovante de aceite dos Termos | Enquanto houver prazo para ação judicial | Dados mínimos (data, versão, e-mail) |
3. Eliminação
- Passado o prazo de exportação, o Agileve apaga os dados da produção (banco e armazenamento) e registra a data da eliminação.
- Cópias em backup somem quando vencem (cláusula 2).
- O que a lei mandar guardar é isolado e usado só para essa finalidade.
- Mediante pedido do Cliente, emitimos confirmação de eliminação por e-mail.
4. Apagar registro no app
O Cliente pode apagar ou anonimizar registros pelo app. O Agileve não decide o que apagar: a decisão (e a observância do prazo mínimo do prontuário) é do Cliente. O histórico de alterações pode registrar que houve exclusão, sem o conteúdo apagado.
5. Pedido de eliminação por paciente
O paciente deve pedir à clínica (controlador). O Cliente avalia se há dever legal de guardar (por exemplo, prontuário) e responde ao paciente. Veja o canal do titular.
6. Exportação
Em Configurações → Exportar dados (ou equivalente no app) o Cliente baixa os dados em formato estruturado. A exportação funciona também no modo somente leitura.
Dúvidas: [email protected]