Contrato de tratamento de dados
Partes: o Cliente (profissional ou clínica que assina o Agileve), como Controlador; e Paulo Vitor dos Reis Santos, CPF 131.039.076-21 (Agileve), como Operador, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Objeto
O Agileve trata dados pessoais por conta e conforme as instruções do Cliente para fornecer o sistema de gestão de consultório descrito nos Termos de Uso.
2. Descrição do tratamento
| Item | Descrição |
|---|---|
| Finalidade | Hospedar e processar a agenda, cadastro, ficha/anamnese, evolução, documentos, orçamentos, financeiro, estoque e relatórios do Cliente |
| Titulares | Pacientes e responsáveis legais; equipe do Cliente |
| Categorias de dados | Identificação e contato; dados de saúde (sensíveis); dados financeiros do atendimento; imagens/assinaturas inseridas pelo Cliente |
| Operações | Coleta (digitação pelo Cliente), armazenamento, consulta, geração de documentos, backup, exportação e eliminação |
| Duração | Enquanto a assinatura durar, mais o prazo de retenção pós-contrato (cláusula 11) |
3. Papéis e responsabilidade do Cliente (Controlador)
O Cliente é responsável por: ter base legal para tratar os dados (para saúde, em geral a tutela da saúde por profissional de saúde, art. 11, II, "f", ou consentimento, conforme o caso); informar os pacientes; atender os pedidos dos titulares; decidir quanto tempo guardar o prontuário (obrigação de cada conselho profissional); e manter sigilo profissional. As instruções do Cliente são as funções do sistema e os pedidos feitos ao suporte.
4. Obrigações do Agileve (Operador)
O Agileve se compromete a:
a) tratar os dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, não os usando para outra finalidade, nem para publicidade, venda ou treinamento de IA ;
b) garantir sigilo: o acesso dos seus colaboradores aos dados do Cliente é restrito, mínimo e sob dever de confidencialidade; o Agileve não acessa dados de pacientes, salvo para suporte solicitado pelo Cliente, para segurança, ou por obrigação legal ;
c) manter as medidas de segurança da cláusula 6;
d) ajudar o Cliente a atender pedidos de titulares e a cumprir a LGPD, em prazo razoável, oferecendo a exportação completa dos dados pelo próprio aplicativo;
e) comunicar incidentes de segurança que afetem dados do Cliente (cláusula 8);
f) manter registro das suas operações de tratamento;
g) informar o Cliente se receber ordem de autoridade para fornecer dados, salvo vedação legal;
h) eliminar ou devolver os dados ao final (cláusula 11).
5. Suboperadores
O Cliente autoriza o uso dos suboperadores abaixo. O Agileve exige deles obrigações equivalentes de proteção e responde por eles perante o Cliente. Mudanças serão avisadas por e-mail com 30 dias ; o Cliente pode se opor justificadamente ou cancelar.
| Suboperador | Serviço | Região |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação, armazenamento | São Paulo (Brasil) |
| Cloudflare | Hospedagem, DNS, R2 (backups criptografados e PDFs temporários) | Global; bucket de backups na América do Norte (leste, ENAM) |
| Resend | E-mails de conta e avisos | EUA |
| Stripe | Cobrança do Cliente (não trata dados de pacientes) | Global |
| GitHub | Rotina de backup (não armazena dados em claro) | EUA |
6. Medidas de segurança (art. 46 da LGPD)
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o tráfego.
- Isolamento entre clínicas por regras de acesso por linha no banco (RLS), com testes automatizados a cada alteração.
- Perfis de acesso por função (administradora, profissional, secretária), modo compartilhado/individual e evolução privada.
- Senhas guardadas apenas como hash; confirmação de e-mail; anti-robô; limites de uso por clínica.
- Histórico de alterações dos registros.
- Backup diário criptografado (AES-256, chave separada guardada fora do computador de produção), enviado ao Cloudflare R2, com teste de restauração periódico (último: 19/11/2026).
- Documentos de paciente não são guardados como arquivos permanentes: são remontados na hora; só prontuário, anamnese e orçamento enviados por link geram PDF temporário, apagado em 30 dias.
- Gestão de segredos fora do código; acesso administrativo com autenticação forte.
7. Direitos dos titulares
O Agileve encaminha ao Cliente, em até 5 dias úteis, qualquer pedido de paciente que receber; não responde ao titular sem instrução do Cliente, salvo se a lei exigir.
8. Incidentes de segurança
8.1. Em caso de incidente confirmado que envolva dados do Cliente, o Agileve avisa o Cliente por e-mail sem demora injustificada e em até 48 horas após a confirmação , informando: natureza do incidente, dados e titulares afetados (quando conhecidos), medidas tomadas e riscos.
8.2. Cabe ao Cliente (controlador) avaliar e comunicar a ANPD e os titulares, quando exigido (art. 48 da LGPD). O Agileve colabora com informações e providências técnicas.
9. Auditoria
O Cliente pode pedir, no máximo uma vez por ano e com aviso prévio, informações razoáveis que demonstrem o cumprimento deste contrato (por exemplo, descrição das medidas e comprovação do último teste de backup). Auditoria presencial só se exigida pela ANPD ou por ordem judicial.
10. Transferência internacional
Quando algum suboperador tratar dados fora do Brasil, o Agileve usa os mecanismos do art. 33 da LGPD.
11. Fim do contrato: devolução e eliminação
11.1. Com o cancelamento, o Cliente tem 90 dias para exportar os dados pelo aplicativo.
11.2. Em até 30 dias depois, o Agileve elimina os dados do Cliente do banco de produção. Cópias de backup são eliminadas quando vencem seu prazo (diárias: 35 dias; mensais: 12 meses).
11.3. Exceções: o que a lei mandar guardar (por exemplo, dados fiscais e registros de acesso) e dados mínimos para comprovar o aceite deste contrato.
11.4. O Cliente pode pedir a eliminação antecipada pelo suporte (ela é definitiva).
12. Responsabilidade
Cada parte responde conforme a LGPD e a lei civil. A limitação da cláusula 13 dos Termos de Uso se aplica, exceto quando a lei não permitir. O Operador responde por danos causados se descumprir este contrato ou instruções lícitas do Controlador (art. 42 da LGPD).
13. Vigência, foro e contato
Vigora enquanto o Cliente for assinante, mais o prazo de eliminação. Foro: Guanhães/MG. Contato do encarregado: Paulo Vitor dos Reis Santos ([email protected]).
Dúvidas: [email protected]